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A seguir, elencamos os documentos básicos que deverão ser levados pelos noivos para agilizar a organização do casamento. Outros documentos ou informações ainda podem ser exigidos, a depender da particularidade do caso. É importante que os noivos procurem o cartório com antecedência, principalmente para consultar a disponibilidade de agenda do Juiz de Paz

Para que o casamento seja realizado neste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Odessa, é necessário que ao menos um dos noivos resida neste município.

 

Para dar entrada no casamento, os noivos devem trazer duas testemunhas que conheçam os noivos, parentes ou não. Essas testemunhas não precisam, necessariamente, ser os "padrinhos", que são as testemunhas que assinarão o termo no dia do casamento.

 

Os noivos e as testemunhas devem levar o seu documento de identidade RG, CNH, Passaporte ou Carteira Profissional (OAB, CREA etc.). Esses documentos devem ser originais e sem rasuras. Não serão aceitos documentos de identidade em mau estado de conservação ou com foto antiga. Também não serão aceitos documentos de identidade replastificados, mesmo que tenham sido emitidos recentemente.

 

Os noivos devem decidir qual o regime de bens regerá o seu casamento. Para tanto, podem consultar este Oficial a respeito dos regimes existentes e das diferenças de regras entre eles. O Código Civil prevê que o regime legal é o da comunhão parcial de bens. Para casar sob este regime não há necessidade de pacto antenupcial. Além do regime legal, os noivos podem optar pelos regimes da comunhão de bens, separação de bens, participação final nos aquestos ou até um regime híbrido que combine a regra de um ou mais regimes previstos em lei. Nestes casos, é necessário que seja feita uma escritura de pacto antenupcial em um Tabelião de Notas antes do processo de habilitação do casamento. Para os maiores de 70 anos ou que incorram em uma das causas suspensivas ou, ainda, que dependam de autorização judicial para casar, o regime obrigatório é o da separação de bens.

Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal - Tema 1.236:

“Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no artigo 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante escritura pública".

 

Em caso de casamento por procuração, esta deverá ser pública, com prazo não superior a 90 dias, e deve conter o nome da pessoa com quem o mandante vai se casar, além do regime adotado.

 

Solteiros (maiores de 18 anos):
Solteiros entre 16 e 18 anos:
Divorciados ou viúvos:

1. Documento de identidade original
 

2. Certidão de nascimento original (impressa ou em formato eletrônico) expedida há menos de 90 dias ou cópia autenticada de certidão expedida há menos de 90 dias do requerimento de habilitação (Prov. CG 01/2021).

(para os nascimentos registrados neste cartório de Nova Odessa, não há necessidade de solicitar certidão; consulte-nos sobre a possibilidade de solicitarmos a sua certidão via CRC, nos Estados participantes); 

3. Comprovante de endereço dos noivos.

4. Informar o nome; data de nascimento ou óbito e endereço atual dos pais (não precisa trazer comprovante destas informações). 

1. Documento de identidade original

2. Certidão de nascimento original (impressa ou em formato eletrônico) expedida há menos de 90 dias ou cópia autenticada de certidão expedida há menos de 90 dias do requerimento de habilitação (Prov. CG 01/2021).

3. Comprovante de endereço dos noivos.

4. Informar o nome; data de nascimento ou óbito e endereço atual dos pais (não precisa trazer comprovante destas informações). 

5. Consentimento de ambos os pais (este consentimento é feito por termo no próprio processo de habilitação, por isso, os pais devem acompanhar o(a) noivo(a) no dia da entrada dos documentos em cartório);

1. Documento de identidade original

2. Certidão de casamento original (impressa ou em formato eletrônico) expedida há menos de 90 dias ou cópia autenticada de certidão expedida há menos de 90 dias do requerimento de habilitação (Prov. CG 01/2021).

(para os nascimentos registrados neste cartório de Nova Odessa, não há necessidade de solicitar certidão; consulte-nos sobre a possibilidade de solicitarmos a sua certidão via CRC, nos Estados participantes); 

3. Comprovante de endereço dos noivos.

4. Informar o nome; data de nascimento ou óbito e endereço atual dos pais (não precisa trazer comprovante destas informações). 

 

 

TABELA DE CUSTAS - 2025

Em vigor a partir de 08/01/2025

 

1

Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais

 

R$566,87

2

Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais

R$1.889,56

3

Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)

R$385,64

4

Lavratura de assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia

R$172,07

5

Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia

R$1.511,65

6

Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso

R$113,49

SÃO GRATUITOS O PROCESSO DE HABILITAÇÃO E A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO PARA OS NOIVOS QUE NÃO POSSAM ARCAR COM AS CUSTAS E EMOLUMENTOS, SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO. Nesse caso, só não haverá isenção da publicação dos proclamas, conforme o valor indicado abaixo.

*** NOTA: O valor da publicação dos proclamas no Jornal de Nova Odessa deve ser consultado no momento da publicação, sendo que em 2024 o valor era de R$ 100,00 (cem reais). Os noivos podem optar, no entanto, pela publicação exclusivamente em meio digital, ao custo de R$ 18,50

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE NOVA ODESSA/SP

CNPJ: 11.306.188/0001-17

CNS: 14.586-2

ENDEREÇO: RUA 15 DE NOVEMBRO, 410 - CENTRO - NOVA ODESSA/SP - CEP: 13380-005

PRAZO PARA ENTREGA DE CERTIDÕES DE MATRÍCULA: ATÉ 5 (CINCO) DIAS (LEI Nº 6.015/73)

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